Ação da SET reforça novas regras que já estão em vigor em todo o território nacional como exigência de CNH, emplacamento e uso de capacete. Janeiro é o último mês de orientação sem penalidades
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), segue durante o mês de janeiro com blitzes educativas voltadas à conscientização de condutores de ciclomotores. A ação sobre as novas regras que já estão em vigor em todo o território nacional tem caráter preventivo e informativo, com abordagens orientativas e distribuição de panfletos, reforçando a importância da regularização dos veículos e da habilitação adequada para condução.
As equipes da SET estão distribuídas em pontos estratégicos da cidade realizando abordagens educativas, esclarecendo dúvidas e orientando os condutores sobre o que mudou com as novas normas. De acordo com o gerente de Fiscalização da SET, Eduardo Mariano, este é o último mês em que a secretaria atua exclusivamente de forma educativa. “As regras já estão valendo e, a partir do próximo mês, vamos agir de forma fiscalizatória. Conduzir um ciclomotor sem a habilitação correta representa risco para o próprio condutor e para os demais usuários das vias”, afirma.
Quem não se regularizar estará sujeito a penalidades como multa por conduzir veículo sem registro ou sem placa, pontos na CNH e até a retenção do veículo.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, ou motor elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassam esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas, com regras diferentes.
O que mudou
As novas exigências foram estabelecidas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e valem em todo o Brasil. Segundo o gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza dos Santos, é fundamental que a população entenda as mudanças e saiba como se regularizar.
“O primeiro passo é identificar se o veículo realmente se enquadra como ciclomotor. Se for o caso, o condutor precisa procurar o Detran para fazer o registro e o emplacamento, além de obter a CNH na categoria A ou a ACC, específica para ciclomotores. Também é obrigatório o uso do capacete”, explica Jairo.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, reforça que as regras são nacionais e têm como principal objetivo a segurança viária. “Nosso papel é orientar e garantir que todos estejam de acordo com a legislação. As novas regras não são uma decisão local, mas uma norma nacional que busca organizar o uso desses veículos e reduzir riscos no trânsito.”, destaca.
Foto: SET
Legenda: Agentes da SET realizam abordagem educativa a condutores de ciclomotores durante blitz em Goiânia, com entrega de material informativo sobre as novas regras
Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia